O Nosso Programa

Porquê a candidatura da Iniciativa Liberal?

A candidatura autárquica de Mafra tem como objetivo passar a contar com uma representação nos órgãos autárquicos de Mafra e poder agir para alterar radicalmente o rumo traçado por mais de 36 anos de governação do PSD no concelho.

Seremos uma força que se move pelo amor à Liberdade, pela soberania do indivíduo, e profundo respeito pela sua Liberdade de pensamento, associação e ação a todos os níveis da sua vida.

O que nos inspira é a enorme admiração por aqueles que procuram um futuro melhor.

O que pretendemos é tornar a autarquia de Mafra num órgão que coloca o cidadão em primeiro lugar, que torna a vida mais fácil para todos e que ajuda a construir uma vida melhor, protege o ambiente, e ajuda a tornar a economia mais forte e mais desenvolvida.

Juntos vamos mostrar a força de Mafra aos concelhos vizinhos, vamos trazer uma nova energia positiva para Mafra

Juntos vamos libertar Mafra!

As nossas propostas para Mafra

MAIS TRANSPARÊNCIA E MELHOR GESTÃO AUTÁRQUICA - Mais escrutínio, menos burocracia

Eis as nossas medidas nesta área:

Mais Transparência:

# 1. Uniformizar os pedidos de apreciação de licenças/certidões e respetiva emissão numa rubrica/taxa única, mapeando os processos de licenças, para desenvolver um manual prático para utilização do município, levando ao fim as burocracias desnecessárias

#2. Garantir a visibilidade total dos actos do Executivo Camarário, garantindo contratação pública clara e transparente, melhorando e simplificando o site da Câmara

#3. Sessões da Assembleia Municipal com transmissão online aberta a todos

#4. Criar APP de ligação ao munícipe (plataforma digital interativa), que permita reportar e resolver de forma fácil problemas do dia-a-dia

#5. Colocar o calendário das reuniões da Assembleia Municipal totalmente visível e claro a todos os munícipes, bem como incluir no site da CMM uma forma fácil e rápida destes poderem inscrever-se para participar nas mesmas

Melhor Gestão Autárquica:

# 6. Simplificar e desburocratizar os processos camarários em especial os processos de licenciamento

#7. Incluir no orçamento anual uma percentagem para o Orçamento Participativo, aberto à aprovação pela comunidade mafrense com medidas de monitorização por parte dos munícipes;

#8. Investir na digitalização da autarquia, promovendo a desburocratização de todos os serviços.

#9. Estudar a orgânica da Câmara Municipal e respectivos serviços, para os reorganizar, por forma a termos uma Câmara e Serviços Municipais mais eficientes e eficazes; 

#10. Garantir que a legislação referente à paridade de género seja cumprida nas contratações da Câmara e das Empresas Municipais; 

#11. Fazer um levantamento imediato de todas as infraestruturas afetas ao funcionamento da Câmara, fomentando o máximo possível a concentração e alienando os edifícios desnecessários e devolutos;

#12. Reorientar os recursos humanos para áreas deficitárias, investindo na sua formação e na sua transição digital;

#13. Celebrar a Semana da Europa com ações de sensibilização sobre o projecto europeu nas escolas do Concelho, entre outras iniciativas junto das populações, concluindo essa semana com a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, no Dia da Europa, aberta aos munícipes, transmitida pelos OCS interessados e pelos meios digitais à disposição da CMM.

SAÚDE PARA TODOS

A Iniciativa Liberal vem trazer uma nova visão para a saúde, em que as pessoas estão no centro das políticas, têm liberdade de escolha e a concorrência entre prestadores de saúde é o impulsionador de melhor gestão e melhores serviços, com benefício para todos. Nas duas últimas décadas temos assistido a um aumento da capacidade instalada em Portugal o que não se repercute em mais e melhor serviço para quem depende exclusivamente do setor público. Do ponto de vista do cidadão utilizador, propomos que o acesso a cuidados de saúde seja verdadeiramente livre e que as pessoas possam aceder aos melhores serviços independentemente de o fornecedor ser público, privado, cooperativo ou social. 

Eis as nossas medidas para a área da Saúde:

#14. Lutar pela continuidade do modelo de gestão em regime PPP do Hospital Beatriz Ângelo, em parceria com os municípios de Loures e de Odivelas, que tem servido bem os mafrenses;

#15. Estudo de uma solução para a atribuição de médico de família e resolução de listas de espera que poderá passar pela disponibilização de acesso ao setor privado;

#16. Pressionar a Administração Central para fazer a reconversão de CSPs em USFs modelo B; 

#17. Pressionar a Administração Central para aumentar a rede de cuidados de saúde primários, promovendo a construção de Unidades de Saúde Familiar (USF’s), nas localidades onde o serviço é insuficiente;

#18. Mobilizar o sector privado, cooperativo ou social na resolução dos problemas de saúde do Concelho;

#19. Pressionar a Administração Central para a atribuição de médico de família aos munícipes que ainda não o têm;

#20. Incentivar a realização de campanhas de esclarecimento sobre nutrição nas escolas, associações e Juntas de Freguesia, por forma a promover uma alimentação equilibrada;

#21. Criar e/ou dinamizar serviços de psicologia em toda a rede escolar no município de forma a prevenir patologias na área da saúde mental;

#22. Sensibilizar as populações, através das escolas, associações e Juntas de Freguesia, para a prática de hábitos de vida saudáveis.

ECONOMIA - Retirar o peso do Estado, Libertar os Contribuintes

Mafra, com as suas características geográficas e com o espírito de iniciativa e espírito empreendedor dos mafrenses, tem tudo para ser um concelho pujante, com uma economia forte, criadora de oportunidades e potenciadora da qualidade de vida das populações.

Para dinamizar a economia mafrense, apresentamos medidas que permitem que o concelho seja, indubitavelmente, bom para empreender, para trabalhar, para crescer, em suma, para viver.

Propomos medidas para reduzir o peso e a intervenção do poder local na atividade económica e empresarial, para tirar a Autarquia da frente de quem quer empreender e ter iniciativa em Mafra. 

Desta forma focamos as nossas propostas da economia, em três áreas distintas: empresas, impostos e turismo:

EMPRESAS

#23. Reduzir impostos e taxas municipais e incentivar a captação de emprego no Concelho, através de estágios; 

#24. Desenvolver eventos que potenciem a captação e fixação de empresas;

#25. Desburocratizar os procedimentos e diminuir a carga fiscal para atrair novas empresas para o concelho e manter as existentes; 

#26. Promover o surgimento de infraestruturas digitais com vista à criação de um hub de inovação;

#27. Promover e dinamizar com os prestadores de serviços locais, sem custos para os munícipes, a criação do cartão “Mafra Digital”, com descontos aos participantes nos estabelecimentos aderentes;

#28. Promover um estudo de modernização do Porto de Pesca da Ericeira em consórcio com entidades privadas para a sua construção e manutenção;

#29.  Atrair investimento privado na área da Economia Azul.

#30. Criar, sem custos para os munícipes, o Conselho Municipal do Mar, constituído pelo Município de Mafra e por outras entidades estatais, privadas e associativas, para apoiar o executivo nas ações ligadas à Economia Azul;

IMPOSTOS

#31. Reduzir, entre 2021 e 2025, o IMI para 0,30%;

#32. Reduzir gradualmente a taxa normal da derrama de 1,5% para 1,0%;

#33. Reduzir gradualmente a taxa de participação no IRS de 4,75% para 3.75%;

#34. Pautar a fiscalidade autárquica pelo princípio da transparência, o que passará também pela redução de taxas e sobretaxas aplicadas a um procedimento;

#35. Eliminar as custas de páginas adicionais dos documentos;

#36. Eliminar a taxação às meras comunicações prévias;

#37. Reduzir as tarifas de água e saneamento, excessivamente altas comparativamente com outros Concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

TURISMO

#38. Eliminar a área de contenção de Alojamento Local na Ericeira;

#39. Incentivar a criação de Alojamento Local fora da orla atlântica reduzindo em 50% as taxas municipais relativas ao licenciamento de AL nessas freguesias;

#40. Criar um plano de promoção do património histórico num regime de concessão da gestão a privados; 

#41. Dada a atração do nosso concelho para turistas provenientes de diversas partes do mundo, muitos fazendo uso de caravanas, o que lhes permite maior mobilidade para conhecer o concelho, mas que provoca pressão sobre os lugares de estacionamento (in)existentes, propomos criar parques de caravanas, considerando a concessão a privados, mediante concurso público, de terrenos concelhios;

#42. Projetar a marca “Mafra”, investindo na divulgação dos vinhos e da gastronomia, ligando-os ao turismo de natureza, bem como ao património histórico (Real Edifício, Linhas de Torres, vestígios romanos, entre outros), em parceria com concelhos vizinhos (Sintra e Torres Vedras);

#43. Incluir no projeto de modernização do Porto de Pesca da Ericeira, por forma a maximizar o investimento, a construção de uma marina, com capacidade para apoiar um polo de desportos aquáticos;

#44. Incentivar o turismo cinegético (caça e pesca), garantindo o controlo das espécies, como o javali, a título exemplificativo, que inúmeras vezes constituem ameaça às culturas.     

EDUCAÇÃO - Descentralizar, mais autonomia às escolas e às pessoas

Enquanto liberais, lutamos por uma sociedade que se iguale a nível de oportunidades, mas que respeite sempre a diferença de aprendizagem e as características de cada aluno. Apresentamos uma alternativa viável de ensino que se enquadra nos moldes de um sistema que premeia o mérito, onde o Estado financia o aluno, garantindo o acesso universal

As escolas, públicas, privadas, cooperativas ou do sector social, terão maior liberdade para desenvolver o seu projeto de ensino e competir entre si para atrair encarregados de educação e alunos.

Neste modelo, não só os alunos e os encarregados de educação saem a ganhar, como também os professores, já que terão acesso a uma carreira estruturada, baseada no mérito. 

Outra das vantagens deste sistema de ensino, é libertar a escola de ideologias e de interesses que não sejam os da comunidade, dando maior ênfase ao necessário, em ligação com o sistema empresarial local, criando-se maior aproximação das escolas às empresas, numa relação de mútuo benefício.

Propomos as seguintes medidas para LIBERTAR A EDUCAÇÃO:

#45. Reforçar a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas; estas deverão ter Liberdade para definir e executar os projetos educativos a 5 anos e gerir autonomamente o orçamento aprovado para os seus projetos;

#46. Negociar com o Ministério da Educação a reativação dos contratos de associação dos estabelecimentos de ensino privados, sociais e cooperativos do Concelho, designadamente o Colégio de Santo André, na Venda do Pinheiro e o Colégio Miramar, em Santo Isidoro;

#47. Dar liberdade às escolas para dimensionar os profissionais docentes e não docentes “adequando-os” à dimensão das turmas;

#48. Garantir a qualidade da alimentação escolar, com a monitorização por entidades independentes, alinhado com padrões de referência internacional;

#49. Promover atividades de tempos livres (ATL) nas escolas básicas do Concelho, que reforcem o desenvolvimento pessoal, físico, social, imaginativo e criativo dos alunos;

#50. Atrair decisores das questões do Oceano e promover o estudo do mesmo na costa oceânica do concelho, atraindo a instalação de um polo universitário vocacionado para o Oceano;

#51. Articular parcerias entre as organizações representativas do tecido empresarial de Mafra, quer ligadas ao mar quer a outras áreas económicas, e as instituições centrais do Estado ligadas ao emprego e formação profissional de forma a reter mão de obra qualificada e adequar os currículos profissionalizantes e formação do IEFP às necessidades das empresas sediadas no território municipal;

#52. Com a inclusão do surf como desporto olímpico, capitalizar a ligação do concelho de Mafra a esse desporto e promover, em conjunto com a Reserva Mundial de Surf e as diversas empresas cuja atividade se desenvolve em torno dessa área, a criação da Cidade Olímpica do Surf na Praia de Ribeira d’Ilhas;

#53. Sensibilizar a comunidade escolar para hábitos de higiene oral, de modos de vida activa e de alimentação saudável;

#54. Desenvolver, em parceria com o setor privado e social, programas de atividades de férias letivas para crianças em idade escolar;

#55. Promover, em parceria com o setor privado, ações para a digitalização da população sénior;

#56. Desenvolver, em parceria com o setor privado, programas de (re)qualificação profissional;

#57. Fomentar competições escolares e culturais entre os diferentes estabelecimentos de ensino;

#58. Incentivar o aumento da oferta educativa através de novos prestadores em todos os níveis de ensino, desde creches ao ensino superior;

#59. Promover, em colaboração com associações de comunidades imigrantes, o ensino da língua portuguesa em todas as idades;

#60. Colaborar com a comunidade migrante para facilitar o ensino da respectiva língua materna a imigrantes a viver no concelho de Mafra; 

#61. Promover um Concurso Municipal de Debates que abranja os mais diversos temas de interesse cívico, político e económico;

#62. Realizar a feira anual do desporto, no recinto do Parque Desportivo, a decorrer durante toda a semana que inclua o dia 6 de abril, Dia Mundial do Desporto, garantindo a aproximação dos munícipes à cultura desportiva e adicionando valor ao Parque Desportivo. 

QUALIDADE DE VIDA, TERRITÓRIO E AMBIENTE - Mais qualidade de vida, melhor ambiente

Nas últimas décadas, Mafra viveu um certo crescimento populacional que veio conferir novas oportunidades de desenvolvimento, mas também causou alguns estrangulamentos e uma maior pressão no território, com consequências no ambiente e qualidade de vida dos mafrenses.

Na busca de melhor qualidade de vida, alguns fatores podem ser influenciados pelas decisões políticas a nível municipal. É essencial conseguirmos um equilíbrio entre a oferta de habitação, condições para o desenvolvimento de empresas e indústrias que empreguem a população, e a sustentabilidade ambiental, sem a qual estaremos a comprometer o futuro.

A valorização e preservação de ecossistemas naturais, que garantam a biodiversidade, a par com a boa gestão de resíduos sólidos e dos efluentes, sem limitar o crescimento e desenvolvimento do concelho, em articulação com os concelhos vizinhos, e sem ignorar a identidade saloia e os valores culturais de Mafra, é a proposta da Iniciativa Liberal para Mafra.

Eis as nossas medidas para melhorar a qualidade de vida, o território e o ambiente:

Orla Costeira

#63. Exigir estudos rigorosos de viabilidade económica e de impacto ambiental, conduzidos por entidades independentes, prévios à decisão de construção da Central de Dessalinização e Central de Biomassa propostas pelo PSD;

#64. Monitorizar e impedir descargas de esgotos e outras fontes de poluição nas ribeiras, linhas de água e orla costeira, trabalhando em parceria com as entidades competentes e envolvendo as diversas associações do concelho para que se actue de forma eficaz em caso de crime ambiental;

#65. Melhorar, através dos concessionários, os acessos e o equipamento de apoio às praias

Espaço naturais

#66. Valorizar os rios e ribeiras do concelho criando e mantendo uma vasta rede de percursos pedestres;

#67. Valorizar, em parceria com os proprietários que assim o desejem, os espaços envolventes ao património natural, arqueológico, geológico e cultural do concelho, integrando-os, sempre que possível, na rede de percursos rurais;

#68. Optar, quando justificável com base em critérios técnicos e científicos, por alternativas à monda química;

#69. Fazer um levantamento e avaliação de habitats degradados e identificar os problemas para encontrar possíveis soluções, dando prioridade a Projectos de rewilding.

Espaços Urbanos

#70. Garantir a manutenção apropriada dos parques de atividades multigeracionais através de concessões dos mesmos à iniciativa privada;

#71. Preservar, através de parcerias com entidades privadas, o património histórico e cultural, procurando destacar a identidade saloia nas artes e saberes tradicionais;

#72. Desenvolver programas de incentivo à recuperação e manutenção de espaços urbanos degradados ou abandonados, respeitando a propriedade privada;

Energia

#73. Incentivar o sector privado a apostar na produção de energia solar e no aproveitamento das ondas e marés; 

#74. Planear a modernização da frota automóvel do município, com a respectiva redução de emissões; 

#75. Promover a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos nas diversas freguesias, com reforço nos maiores aglomerados urbanos;

#76. Incentivar a construção e reabilitação de habitações energeticamente eficientes por parte dos munícipes, através de redução das taxas municipais relacionadas;

Resíduos

#77. Garantir a redução dos odores emitidos pela Tratolixo, no Ecoparque da Abrunheira;

#78. Em caso de reiteração das infrações dos níveis de odores, iniciar os estudos com os concelhos de Cascais, Sintra e Oeiras também servidos pela empresa, para lançar um novo concurso público que seja tido como o mais conveniente para o interesse dos munícipes;

#79. Renovar gradualmente a frota de recolha de resíduos por veículos com baixas emissões de CO2; 

#80. Incluir na APP de ligação ao munícipe a desenvolver, a opção para denúncia de saturação dos caixotes de recolha de resíduos (através de código QR);

#81. Criar um projeto de reaproveitamento de matérias primas, mobílias, objetos de decoração e outros.

Água

#82. Reduzir o consumo de água pelo município e empresas municipais, substituindo gradualmente os sistemas de rega existentes por sistemas de rega inteligente que se adaptem às condições atmosféricas;

#83. Apoiar, em colaboração com instituições do setor, a identificação e a recolha de lixo nas margens dos rios e ribeiras e na orla costeira.

#84. Substituir gradualmente as espécies dos parques e jardins do concelho, por vegetação menos exigente em água;

#85. Dar prioridade à utilização de pavimentos permeáveis para parques de estacionamento público à superfície;

Bem-Estar Animal

#86. Adaptar a utilização de algumas praias do concelho para animais de estimação;

#87. Acautelar, através das Juntas de Freguesias, a distribuição suficiente de dispensadores de sacos de material biodegradável para recolha dos dejetos dos animais de estimação.

MOBILIDADE - Deslocações mais fáceis, mais rápidas e mais cómodas

O Município está dotado de uma boa rede de infraestruturas rodoviárias de ligação à capital, bem como a eixos rodoviários nacionais, sendo de igual forma atravessado pela ferrovia (Linha do Oeste).

No entanto, constata-se que existem debilidades nas infraestruturas rodoviárias intra-concelhias, assim como uma fraca rede intra-concelhia de transportes rodoviários, nomeadamente no acesso à sede do concelho. Identificaram-se inúmeros habitantes (muitos deles idosos e portadores de deficiência) que, por viverem em locais que não são cobertos por serviços regulares de transporte público, ou que, quando existentes, não estão preparados para cidadãos portadores de deficiência e com mobilidade reduzida, que têm dificuldade em aceder a equipamentos, bens e serviços. 

Pretendemos criar no município uma visão de aproveitamento e melhoria da capacidade instalada ao nível da rodovia. Pretendemos garantir condições para que operadores privados possam providenciar transporte público interno, com ligação à sede do Concelho, e ferroviário externo para maximização da utilização da Linha do Oeste. 

Pretendemos impulsionar o incremento da qualidade de vida, requalificando as vias pedonais e promovendo a utilização de veículos não motorizados ou utilizando motores alimentados por energias renováveis. A mobilidade terá obrigatoriamente que estar aliada a uma melhor sustentabilidade.

Eis as nossas medidas para Melhorar a Mobilidade:

Transportes rodoviários

#88. Reduzir os tempos de deslocação do transporte rodoviário entre as sedes de freguesia e entre estas e a sede de concelho. Para tal pretendemos renegociar os contratos de concessão de transportes existentes, ou a efectuar, por forma a criar ou aumentar a oferta de autocarros expresso que liguem as sedes de freguesia e estas à sede de concelho;

#89. Aumentar a oferta de autocarros no interior do município, através de lançamento de novos contratos de concessão ou de renegociação dos existentes;

#90. Melhorar as acessibilidades aos transportes públicos, tornando o município de Mafra amigo e preparado para as pessoas com mobilidade reduzida;

#91. Lançar concursos públicos para a atribuição de novas rotas de transporte, que visem melhorar as deslocações dentro das localidades mais extensas e mais populosas;

#92. Criar uma parceria entre a Câmara Municipal e os operadores para melhorar as paragens dos transportes públicos, tornando-as mais modernas, limpas, amigáveis e que protejam os utilizadores das condições meteorológicas.

Estradas, passeios e ciclovias

#93. Fazer um levantamento do estado atual de passeios e caminhos de pé-posto de forma a garantir a sua construção e reabilitação;

#94. Expansão da rede de ciclovias recreativas, utilizando materiais ecológicos, dando preferência à criação de conexões com outras vias já construídas;

#95. Construir uma ligação rodoviária entre a entrada Oeste da Malveira da N 116 e a entrada da Malveira na Estrada Municipal 539 (ou Estrada da Avessada), por forma a criar uma alternativa rodoviária ao centro urbano da Malveira;

#96. Concluir a construção da estrada à volta da localidade do Bocal, na UF de Santo Estêvão das Galés e Venda do Pinheiro, que tem as obras paradas há mais de 2 décadas, e que é fundamental para que os camiões que se deslocam das serrações de pedra de Pêro Pinheiro para a A8 deixem de passar no centro da localidade; 

#97. Identificar estradas desqualificadas (mau estado ou inexistência de pavimento, fraca luminosidade e sinalização de segurança) e de ruas não pedonizadas. Proceder à colocação de novo pavimento, iluminação e sinalização nas estradas municipais degradadas;

#98. Publicitar junto dos munícipes o cronograma de requalificação das vias;

#99. Incentivar o uso de meios de deslocação elétricos ou não motorizados (mobilidade pedonal e ciclável), em deslocações de curta distância do dia a dia, em detrimento do automóvel.

Mobilidade sustentável

#100. Atrair investimentos privados, desburocratizar e facilitar processos de licenciamento para a instalação de postos de carregamento elétrico, tanto em estacionamentos, como preferencialmente nos postos de abastecimento, com postos de carregamento ultra rápidos;

#101. Sensibilizar para a escolha de opções a biodiesel a partir de subprodutos de óleos vegetais, em setores onde não é possível utilizar motores elétricos, como a silvicultura e a agricultura;

#102. Potenciar a elaboração de esquemas de partilhas de carros para as viagens casa-trabalho, por forma a reduzir o número de carros – especialmente carros para uma única pessoa;

#103. Trabalhar em conjunto com operadores de transportes e com o ministério da tutela, para estudar a entrada de novas empresas na Linha do Oeste.

Digitalização do transporte

#104. Criar, em parceria com as companhias de transportes, uma rede digital de modos de transporte em que sejam medidos os fluxos de tráfego, de uma forma inteligente, para serem disponibilizados os horários dos autocarros em tempo real; 

#105. Criar uma App com os horários, trajetos, preços e fluxos de trânsito.

COESÃO SOCIAL - Mais responsabilidade individual

A Iniciativa Liberal deseja uma sociedade próspera, onde exista Liberdade económica, social e política. Todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual por parte do Estado, independentemente das suas escolhas, circunstâncias, local de nascimento, ascendência, cor da pele, sexualidade, religião, capacidades físicas ou mentais, convicções políticas ou condição social.

Defendemos a substituição progressiva de assistencialismo por redução de impostos diretos e indiretos e pela libertação da livre iniciativa e promoção da responsabilidade individual. Do mesmo modo, o voluntariado deve ser incentivado e celebrado, de forma criativa.

Propomos as seguintes medidas:

#106. Assinalar todos os casos de degradação sócio-económica;

#107. Incentivar a sociedade civil a participar nos programas de inclusão, reforçando que qualquer apoio deve estar orientado para soluções sustentáveis, evitando perpetuar situações de dependência dos serviços sociais;

#108. Reforçar programas de identificação e eliminação de situações de violência doméstica e discriminação de qualquer tipo;

#109. Criar um albergue de apoio às vítimas de violência doméstica, com o objetivo de prestar um socorro eficiente e almejando a sua inclusão social e autonomia sustentada;

#110. Garantir que os apoios sociais e fiscais para famílias monoparentais sejam executados corretamente e de forma transparente;

#111. Desenvolver programas para apoiar os reclusos, migrantes e toxicodependentes, nomeadamente  aproximando empregadores dispostos a participar na sua reinserção, promovendo o dinamismo económico do município, permitindo aos trabalhadores adquirirem  a sua autonomia sustentada;

#112. Reforçar o acompanhamento de idosos que vivam em situações de isolamento, em parceria com IPSS, GNR e entidades privadas do concelho;

#113. Reforçar a ligação, com o Conselho Local de Ação Social, a associações locais e regionais de desenvolvimento social e cultural;

#114. Reabilitar as estruturas existentes para pessoas com mobilidade reduzida e criação de passeios e outras infraestruturas necessárias para melhoria da sua qualidade de vida;

#115. Garantir a transparência na atribuição de fogos sociais, com critérios perfeitamente definidos e mensuráveis;

#116. Avaliar o impacto da venda das habitações sociais aos atuais inquilinos por um preço acessível; 

#117. Reduzir taxas municipais a famílias numerosas, com critérios públicos e transparentes;

#118. Promover a repovoação das aldeias do interior do concelho através de incentivos fiscais para quem adquira habitação para recuperar e que seja 1ª habitação;      

#119. Promover o apoio às corporações de bombeiros através do orçamento participativo ou de parcerias com entidades privadas.

#120. Estabelecer parcerias com autarquias vizinhas para partilha de experiências e meios;

Envelhecimento Ativo

Mafra é um concelho com muitas potencialidades de investimento pela sua qualidade de vida, proximidade do mar, boas condições meteorológicas, segurança e dinamismo económico. A Iniciativa Liberal quer fixar seniores que queiram envelhecer no nosso concelho, proporcionando-lhes boa qualidade de vida. 

Propomos as seguintes medidas:

#121. Desenvolver projetos de co-habitação (condomínios eficientes energeticamente, com habitação privada, espaços coletivos de lazer com atividades e tarefas partilhadas e serviços de saúde integrados), fomentando o sentido de comunidade, coesão social e partilha;

#122. Desenvolver o voluntariado de idosos por forma a promover uma vida ativa e social dos mesmos;

#123. Promover, em parceria com o setor privado, ações para a digitalização da população sénior.

HABITAÇÃO - Menos obstáculos, mais escolha

O concelho de Mafra por força das suas características geográficas (campo e mar) e estruturais como escolas, comércio, acessibilidades e segurança, apresenta bons argumentos no sentido de incrementar o crescimento e fixação da população. Os seus principais concorrentes na Área Metropolitana de Lisboa para esta captação são os concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Loures.

Poderão surgir oportunidades para o município de Mafra, ao nível da captação e fixação de população, não só pelas condições geográficas e estruturais, mas também pelo preço médio de venda das casas, que é inferior ao dos concelhos limítrofes, apesar de ter aumentado significativamente nos últimos anos.

Tem-se verificado, no entanto, um progressivo abandono das povoações do interior do concelho, caminhando nalguns casos para a total desertificação. É intenção da candidatura da IL de Mafra combater essa realidade através de incentivos à compra e reabilitação de 1ª habitação nessas povoações. 

Este capital humano é essencial não só para o desenvolvimento social e cultural, mas também económico do município. Mais pessoas, mais investimento, mais vida e uma sociedade civil com mais e melhores competências para se desenvolver por sua iniciativa própria. 

Pretendemos devolver o poder e a capacidade de escolha às populações, para que possam ter uma casa adequada às suas necessidades e anseios.

Propomos as seguintes medidas:

#124. Reverter o funcionamento do município face à habitação e construção, deixando de ser um cobrador de impostos, taxas e altamente burocrático, para ser um serviço de apoio ao investimento, à requalificação e promotor de mais e melhor edificado. Deixar de ser quem decide, para passar a ser quem facilita, apoia e promove.

#125. Implementar um PDM simplificado, com foco nas necessidades do Município e agilizando os processos de construção;

#126. Identificar as povoações em vias de desertificação e isentar de taxas de licenciamento as obras de recuperação de fogos destinados a 1ª habitação nessas povoações;  

#127. Reduzir as taxas relativas ao licenciamento de obras de reabilitação e de construção em todo o Concelho; 

#128. Simplificar e facilitar os processos de licenciamento de construção e reabilitação; 

#129. Completar a rede de esgotos do concelho;

RESPOSTA COVID-19 - Recuperação económica mais rápida

A Iniciativa Liberal reconhece a seriedade dos efeitos da doença COVID-19 e os seus riscos para as pessoas, economia, sociedade e Estado. Como tal, a IL reconhece ao Estado a obrigação de agir numa situação extrema como esta.

O Estado deve garantir preparação e capacidade do SNS, se necessário recorrendo à colaboração dos sectores privado, cooperativo e social, para garantir que todo o sistema tem resposta para assegurar a vida das pessoas.

Quaisquer medidas restritivas devem ser pensadas, parcimoniosas, proporcionais e protetoras dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, devendo as pessoas ser tratadas como adultas e protegendo sobretudo os mais vulneráveis.

Adicionalmente, o Estado tem a responsabilidade sobre as atividades económicas e sociais que prejudicou por decreto. As compensações deverão ser prestadas preferencialmente com políticas que descompliquem a recuperação e não através de ajudas diretas, com mais custos para o contribuinte.

A gestão pública, seja ela local ou central, deve ser isenta e transparente.

Propomos as seguintes medidas:

#130. Mapear os impactos dos confinamentos e restrições variadas em todos os aspetos da vida dos munícipes;

#131. Criar bolsas de apoio para os casos de carência social mais grave, indexadas aos beneficiários, com processos de candidatura simples e transparentes;

#132. Liberalização de horários de funcionamento, ocupação da via pública e suspensão do pagamento de taxas municipais;

#133. Envolver a sociedade civil no esforço de recuperação, facilitando a sua atuação e organização;

#134. Desenvolver um Programa de Recuperação que permita que o Concelho, após a pandemia, tenha uma administração pública mais eficiente, serviços sociais com mais escolha e mais próximos dos munícipes, uma sociedade civil mais participativa e organizada, uma economia mais adaptável e uma comunidade mais unida.